Política de Privacidade

A Ascendendo o Saber é a controladora dos dados pessoais tratados por meio desta Plataforma, nos termos do art. 5º, VI da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

Para exercer seus direitos ou entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO), utilize o e-mail: suporte@ascendendoosaber.com.

Esta Política se aplica a todos os usuários da Plataforma: Pacientes, Profissionais, representantes de Clínicas e visitantes.

Coletamos apenas os dados necessários para a prestação dos nossos serviços e para o cumprimento de obrigações legais, conforme o princípio da minimização de dados da LGPD.

Dados de identificação: Nome completo, CPF, data de nascimento, e-mail, telefone e endereço.

Dados de saúde (dados sensíveis): Demandas e queixas informadas pelo Paciente ao buscar atendimento, histórico de sessões, e anotações clínicas. Esses dados recebem tratamento diferenciado e são acessíveis apenas ao Profissional responsável e ao próprio Paciente.

Dados de profissional: Número de registro no CFP, diploma de formação, certificações e informações de currículo.

Dados financeiros: Dados de pagamento (processados por intermediadores — não armazenamos números de cartão), histórico de transações e dados bancários para repasse.

Dados de uso: Endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, páginas acessadas, horários de acesso e dados de navegação coletados por cookies.

Comunicações: Mensagens trocadas com nossa equipe de suporte.

Seus dados são tratados para as seguintes finalidades:

• Prestação do serviço: Criação e gerenciamento de conta, intermediação entre Pacientes e Profissionais, processamento de pagamentos e emissão de documentos fiscais.

• Segurança e prevenção a fraudes: Verificação de identidade, autenticação e monitoramento de acessos suspeitos.

• Cumprimento de obrigações legais: Atendimento a exigências fiscais, regulatórias e judiciais.

• Melhoria da Plataforma: Análise de uso agregado e anonimizado para desenvolvimento de novas funcionalidades.

• Comunicações: Envio de avisos transacionais (confirmações de sessão, lembretes), notificações de conta e, com seu consentimento, comunicações de marketing.

O tratamento dos seus dados pessoais está fundamentado nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): Para criação de conta, agendamento e pagamento de sessões.

• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): Para obrigações fiscais, contábeis e regulatórias.

• Legítimo interesse (art. 7º, IX): Para prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, respeitados os direitos e expectativas dos titulares.

• Consentimento (art. 7º, I): Para tratamento de dados sensíveis de saúde, envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

• Proteção da vida (art. 7º, III e art. 11, II, e): Em situações de risco iminente à vida do titular ou de terceiros, conforme obrigações éticas e legais dos Profissionais.

Seus dados pessoais podem ser compartilhados com:

Profissionais: O Profissional que você agendou recebe seus dados de contato e as informações de saúde que você forneceu, necessárias para a prestação do atendimento.

Processadores de pagamento: Parceiros financeiros homologados (gateways de pagamento) recebem os dados necessários para processar transações, seguindo seus próprios termos e políticas de segurança.

Autoridades públicas: Dados podem ser compartilhados com autoridades competentes quando exigido por lei, ordem judicial ou para proteção de direitos.

Provedores de infraestrutura: Fornecedores de serviços de nuvem, hospedagem e ferramentas operacionais que atuam como operadores e estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade.

Não vendemos, alugamos ou cedemos seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais.

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados e para atender às obrigações legais aplicáveis:

• Dados de conta: Mantidos enquanto a conta estiver ativa e por até 5 anos após o encerramento, para cumprimento de obrigações legais e fiscais.

• Registros de sessão e dados de saúde: Guardados por, no mínimo, 5 anos (Resolução CFP nº 001/2009, que fixa esse prazo para o registro documental em psicologia). Quando o registro caracterizar prontuário do paciente, aplica-se o prazo da Lei nº 13.787/2018: no mínimo 20 anos contados do último registro. Na dúvida, adotamos o prazo maior.

• Dados financeiros: Mantidos por 5 anos conforme legislação tributária.

• Logs de acesso: Guardados por, no mínimo, 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014, art. 15).

Os prazos acima são MÍNIMOS exigidos por lei: os dados são guardados por pelo menos esse tempo. Não há descarte automático por idade — a eliminação do que deixou de ser necessário é feita por revisão da administração ou a pedido do titular, e não por rotina agendada. Preferimos dizer isso a prometer um descarte que não acontece sozinho.

Ao solicitar a exclusão da conta, seu perfil é desativado e seus dados pessoais de contato e acesso são removidos — e-mail, telefone, foto, credenciais, endereço e dados bancários. Você deixa de aparecer na plataforma e não consegue mais entrar; para voltar, seria preciso criar uma conta nova.

Uma parte da identificação é MANTIDA, de forma separada e acessível apenas à administração, quando a lei obriga: o seu nome e, no caso de profissionais, o registro no conselho, vinculados aos atendimentos realizados. Sem isso o prontuário e o registro de atendimento — que a legislação de saúde manda guardar pelos prazos acima — não identificariam quem foi atendido nem quem atendeu, e a plataforma não conseguiria prestar contas ao conselho profissional ou à Justiça se for exigida.

Os registros de sessões e os lançamentos financeiros são mantidos pelos prazos legais. Isso significa que a exclusão encerra a sua presença na plataforma e remove o que existe por conveniência ou consentimento, e não o histórico contábil e assistencial exigido por lei.

⚠️ Enquanto houver uma pendência em aberto envolvendo você — uma contestação de sessão, uma disputa de pagamento ou valores retidos —, a exclusão fica suspensa até que a questão seja resolvida. O pedido continua registrado e é processado assim que a pendência encerrar.

Por que podemos guardar parte dos dados mesmo após o seu pedido. O direito à eliminação não é absoluto. A LGPD (Lei nº 13.709/2018), no art. 16, I, autoriza a conservação dos dados para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador — é o caso dos registros de sessão, dos lançamentos financeiros e da identificação de quem prestou o atendimento.

Tratando-se de dados de saúde, que a lei classifica como sensíveis, o tratamento se apoia no art. 11, II: alínea "a" (cumprimento de obrigação legal ou regulatória), alínea "d" (exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral) e alínea "f" (tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais de saúde). É também o art. 11, II, "d" que fundamenta a suspensão da exclusão enquanto houver disputa em aberto.

Na prática: o que existia por conveniência, contato ou consentimento é removido no seu pedido; o que existe porque a lei manda guardar permanece pelo prazo exigido, com acesso restrito à administração. Se você discordar dessa leitura, pode falar com o nosso encarregado pelo canal indicado abaixo e, se não ficar satisfeito, peticionar à ANPD.

Em conformidade com a LGPD (art. 18), você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação e acesso: Confirmar se tratamos seus dados e obter cópia.

• Correção: Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

• Anonimização, bloqueio ou eliminação: Para dados tratados com base em consentimento ou que sejam desnecessários.

• Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado e interoperável.

• Revogação de consentimento: Retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo das atividades anteriores.

• Oposição: Opor-se a tratamentos realizados com base em legítimo interesse.

• Informação sobre compartilhamento: Saber com quais entidades seus dados são compartilhados.

Para exercer seus direitos, acesse as configurações da sua conta ou envie solicitação para suporte@ascendendoosaber.com. Responderemos em até 15 dias úteis.

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida:

• Criptografia em trânsito (TLS/HTTPS) em todas as comunicações com a Plataforma.

• Senhas armazenadas apenas como hash (bcrypt), nunca em texto legível.

• Acesso administrativo restrito, protegido por autenticação própria e separado das contas de uso comum.

• Sessões com expiração e revalidação periódica; alterar a senha encerra as sessões abertas.

• Alterações em dados de recebimento exigem senha e código de confirmação enviado ao titular.

• Acessos da equipe de suporte a contas de usuário são registrados individualmente (quem acessou, quando entrou, quando saiu e de qual endereço IP).

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante a você, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados nos prazos legais.

Para investigar problemas relatados, corrigir dados e prestar atendimento, membros autorizados da nossa equipe podem acessar sua conta e visualizar as telas como você as vê.

Esse acesso obedece às seguintes regras, todas aplicadas pelo sistema:

• Só por conta administrativa. O acesso parte do painel interno, protegido por autenticação própria e separado das contas de uso comum.

• Sempre registrado. Cada acesso gera um registro com a identificação de quem acessou, a conta acessada, o horário de entrada, o horário de saída e o endereço IP de origem. O registro é gravado antes da liberação do acesso.

• Finalidade limitada. O acesso é usado para suporte, correção de dados e apuração de problemas — nunca para finalidade comercial, publicitária ou de perfilamento.

• Conteúdo clínico. Anotações clínicas e prontuários seguem sob sigilo profissional e permanecem sob responsabilidade do profissional que os produziu.

Você pode solicitar, a qualquer momento, o histórico de acessos realizados à sua conta pelo canal do Encarregado de Dados indicado na seção de contato.

Utilizamos cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento da Plataforma, analisar o uso e personalizar a experiência:

Cookies essenciais: Necessários para autenticação, segurança e funcionamento básico. Não podem ser desativados.

Cookies analíticos: Coletamos dados anonimizados sobre navegação para melhorar a Plataforma (ex.: páginas mais visitadas, tempo de sessão). Requerem seu consentimento.

Cookies de preferências: Armazenam suas preferências de configuração (ex.: tema escuro/claro). Requerem seu consentimento.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador ou por meio das opções disponíveis na Plataforma. A recusa de cookies não essenciais não prejudica o acesso às funcionalidades principais.

Nossa Encarregada de Proteção de Dados (DPO) está disponível para esclarecer dúvidas, receber solicitações dos titulares e atuar como canal de comunicação com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

E-mail do DPO: suporte@ascendendoosaber.com

Prazo de resposta: Até 15 dias úteis para solicitações de titulares.

Se não ficar satisfeito com nossa resposta, você pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo site: gov.br/anpd.

Esta Política de Privacidade pode ser alterada periodicamente. Informaremos sobre alterações relevantes por e-mail ou por aviso na Plataforma com antecedência mínima de 15 dias.